🔒 Política de Privacidade
Última atualização: 24 de Julho de 2026
A H10 Soluções desenvolveu o aplicativo CallShield com o compromisso de proteger a privacidade e os dados dos seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Arquitetura Local-First (Privacidade por Design)
O CallShield adota o princípio de Local-First Processing:
- Agenda de Contatos: A leitura dos seus contatos é feita exclusivamente de forma local dentro do seu dispositivo Android, com a única finalidade de verificar a Regra 1 (permitir que contatos salvos toquem o telefone). Sua lista de contatos nunca é transmitida, vendida ou armazenada em servidores externos.
- Histórico de Chamadas: As informações de chamadas recebidas e atendidas são processadas estritamente no banco de dados local (Room SQLite) no próprio aparelho.
2. Permissões Solicitadas e Finalidades
Para que o CallShield funcione como um aplicativo de triagem de chamadas, são necessárias as seguintes permissões nativas do Android:
android.permission.READ_CONTACTS: Usada unicamente para identificar se o número pertence à sua agenda (Regra 1).android.permission.READ_CALL_LOG e android.permission.READ_PHONE_STATE: Usadas para identificar chamadas recebidas e verificar histórico (Regra 2 e Ligações Recorrentes).android.permission.BIND_SCREENING_SERVICE (ROLE_CALL_SCREENING): Permissão do sistema Android que concede ao CallShield o papel de triagem nativa para rejeitar spammers antes de tocar.
3. Dados de Faturamento e Compras (RevenueCat & Google Play)
As transações financeiras para contratação da assinatura anual ou compra da licença vitalícia são processadas diretamente pelo Google Play Billing através da plataforma RevenueCat.
- Não armazenamos números de cartão de crédito nem dados bancários.
- Um identificador anônimo de dispositivo (AppSetID) é associado à sua licença para validação do status "Pro" ou "Trial".
4. Retenção e Exclusão de Dados
Como todos os dados residem localmente no seu dispositivo:
- Você tem controle total sobre suas informações.
- Ao desinstalar o CallShield ou limpar o armazenamento do app nas configurações do Android, todos os registros locais (blacklist, histórico de auditoria) são imediatamente e permanentemente apagados.
5. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados:
📜 Termos de Uso
Última atualização: 24 de Julho de 2026
Bem-vindo ao CallShield, um produto desenvolvido pela H10 Soluções. Ao instalar ou utilizar o aplicativo, você concorda com os seguintes termos e condições.
1. Descrição do Serviço
O CallShield é um aplicativo de triagem e bloqueio de chamadas telefônicas para dispositivos Android. Ele utiliza Heurísticas de Regras de Negócio para identificar e filtrar ligações indesejadas ou spams.
2. Período de Degustação (Trial Gratuito)
- Todo novo usuário possui acesso irrestrito a todas as funcionalidades de bloqueio durante o período de 30 (trinta) dias corridos a contar da primeira instalação.
- Após o encerramento do período de 30 dias, caso o usuário não contrate uma das opções de licença, a função de bloqueio automático é pausada.
3. Planos e Monetização
Durante a Oferta de Lançamento (primeiros 100 usuários):
- Assinatura Anual (R$ 9,90 / ano): Concede acesso contínuo com valor promocional congelado na renovação.
- Licença Vitalícia (R$ 29,90 - Pagamento Único): Concede acesso permanente e sem prazo de expiração.
Após o lote inicial, passam a vigorar os preços regulares de R$ 19,90/ano e R$ 59,90 vitalício.
4. Cancelamentos e Reembolsos
- O cancelamento de assinaturas pode ser realizado a qualquer momento diretamente na área de Assinaturas da Google Play Store.
- Solicitações de reembolso seguem as diretrizes e termos de compras da própria Google Play Store.
5. Limitação de Responsabilidade
O CallShield utiliza filtros heurísticos e listas locais. Embora o algoritmo busque a máxima precisão, a H10 Soluções não garante 100% de isenção contra falhas de chamadas não identificadas pelas operadoras ou números novos de spammers.
6. Contato
E-mail de suporte técnico e comercial: suporte@h10solucoes.com.br